Onde você está:

Multas: pontos, tipos e valores a pagar

Oi, tudo bem com você?

Por mais que a gente tente, é muito difícil fugir das multas de trânsito, né? Eu sei. Vou te explicar tudo.
Confira abaixo!
Share on whatsapp
Share on facebook
Share on linkedin
Share on twitter
Share on email
Share on facebook

Quais são os tipos de multas de trânsito?

No Brasil, há alguns órgãos que são responsáveis por autuação. Dentre eles,  Detran, DNIT, a ANTT, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e, principalmente, as prefeituras. É importante saber qual o órgão que emitiu sua multa, caso queira recorrer, porque o processo é diferente entre as multas do Detran e as multas PRF, por exemplo.

Hoje, no Código de Trânsito Brasileiro são descritos quatro níveis de gravidade de infrações e há uma pontuação para cada tipo de multa:

InfraçãoPontosValor de multa
Leve3R$ 88,38
Média4R$ 130,16
Grave5R$ 195,23
Gravíssima7R$ 293,47

Como você viu na tabela de multas, há uma classificação de níveis das infrações, com escala de pontos e valores.Algumas infrações consideradas gravíssimas podem ter seus valores multiplicados em duas, três, cinco, dez, vinte ou sessenta vezes! Mas é só o valor da multa, ok? Os pontos continuam os mesmos.

O que são multas auto suspensivas? 

As multas auto suspensivas são modalidades de multas que, independente da quantidade de pontos na carteira, suspendem o direito do motorista dirigir, ou seja, caso tenha tomado uma delas, sua CNH será suspensa. Apenas as infrações gravíssimas podem ser auto suspensivas, então se você tiver recebido uma multa leve, média, ou grave, fique relax, por hora sua CNH não corre perigo (apenas se somar os 20 pontos. Te explico já já)

Quais são as infrações que causam multas auto suspensivas?

Multa por dirigir embriagado perde a carteira? E se dirigir rápido demais? Existem alguns tipos de infrações que são consideradas tão graves, que o Estado entende que aquele condutor, ou condutora, é perigoso para dirigir em vias públicas e, por isso, suspende sua CNH. 

Afinal, quais são?

  1. Dirigir embriagado/alcoolizado (a) ou sob efeito de drogas (art. 165 do CTB);
  2. Recusar a fazer o teste do bafômetro ou qualquer outro exame clínico quando parado por um oficial ou agente (art. 165-A do CTB);
  3. Dirigir 50% acima da velocidade permitida – por exemplo, se o limite for 50km/h, e você dirigir a 100km/h (art. 218 III do CTB);
  4. Pilotar moto sem capacete (art. 244 do CTB);
  5. Pilotar moto com passageiro sem capacete (art. 244 II do CTB);
  6. Dirigir ameaçando pedestres, ciclistas ou outros veículos (art. 170 do CTB);
  7. Disputar corridas ilegais (art. 173 do CTB);
  8. Promover o “racha” (art. 174 do CTB);
  9. Realizar manobras perigosas (art. 175 do CTB);
  10. Fugir ou negar socorro à feridos em caso de envolvimento em acidente (art. 176 do CTB).

Eu posso recorrer em casos de multas auto suspensivas?

Sim. Você tem direito de recorrer e pedir suspensão em caso de multas auto suspensivas. Na verdade, o direito à defesa é garantido pela Constituição Federal para todos os tipos de infração, do mais leve ao mais severo. Entretanto, vale ressaltar que o recurso de defesa prévia só vale a pena se houver erro flagrante, por exemplo, se a foto do veículo for outra ou se o endereço não existir.

São separados em três fases em que o condutor ou condutora podem pedir revisão:

  1. Defesa prévia: A defesa prévia deve ser feita antes da multa ser imposta, ou seja, no momento em que você recebe a autuação. Geralmente, o período de “carência” antes da multa ser efetivada é de 15 a 30 dias. 

Se, ainda nesse período, o recurso de revisão não for aceito, você deve seguir o próximo passo.

  1. 1ª instância de JARI: JARI significa Junta Administrativa de Recursos de Infração, caso a defesa prévia não tenha funcionado, você deve entrar com um recurso na Junta Administrativa. Se seu primeiro recurso for indeferido, ou seja, não for aceito, você deve seguir a terceira e última fase.
  2. CETRAN: Em 2ª instância, você pode recorrer ao CETRAN, que significa Conselho Estadual de Trânsito, mas somente se tiver passado pelo recurso de JARI. Se o recurso for recusado, você perderá sua licença para dirigir. 

Um ponto importante é que você pode continuar dirigindo enquanto os processos andam em Justiça, exceto se for negado em última fase pelo CETRAN. Mas pode acontecer da sua habilitação ser suspensa no meio do recurso, se isso acontecer, você tem direito a pedir uma liminar na justiça para renovar a CNH.

Mas, em qualquer um dos casos, eu te recomendo procurar um advogado especializado para te indicar cada passo e te auxiliar no processo.

Por quanto tempo minha CNH pode ficar suspensa?

Existem dois casos diferentes, que geram suspensão por períodos diferentes.

A suspensão por excesso de pontos, quando atinge 20 pontos na CNH em até um ano da primeira infração, é de seis meses a um ano. Já quando há reincidência em doze meses, o período de suspensão de oito meses a dois anos.E a suspensão por multas auto suspensivas tem a duração de dois a oito meses, e em caso de reincidência em doze meses, o período se estende para oito a dezoito meses.

Como consultar e pagar minhas multas?

A forma mais fácil e prática de consultar e pagar suas multas é através do app da Gringo, parcelando em até 12x.

como pagar uma multa
Basta clicar em “Pagar débitos”, selecionar as multas que deseja pagar, clicar “Ir para pagamentos” e escolher a melhor forma de pagamento.

O que acontece se eu não pagar minhas multas?

Não pagar uma multa pode dar uma grande dor de cabeça e, ao contrário do que muita gente pensa, no Brasil, multas de trânsito não “caducam”.

Eu sei que o valor pode pegar a gente de surpresa, e nem sempre temos como disponibilizar aquela exata quantidade até a data de vencimento da autuação. Mas, a boa notícia é que você pode contar comigo. Basta baixar meu app e parcelar suas multas em até 12x. 

Agora, vamos falar o que pode acontecer se você não pagar suas multas?

  1. Licenciamento: Para licenciar o seu veículo, é necessário ter todos os débitos quitados, e isso inclui as multas vencidas. Lembrando que sem o licenciamento, não é permitido circular em vias públicas;
  2. Transferências: Para transferir o veículo em caso de venda, é necessário quitar as multas. Isso porque as multas são atreladas ao veículo e não ao condutor ou condutora;
  3. Juros: Essa é outra coisa que pode tirar seu sono, os juros sobre a multa.  A taxa de juros é de 1% ao mês. 

Inadimplência: Apesar das multas serem atreladas ao veículo, o não pagamento pode trazer um grande problema ao motorista infrator (a). O maior dos problemas é o “nome sujo”, acontece que não pagar multas pode fazer com que o nome do motorista vá para o cadastro de Dívida Ativa, no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e CADIN (Cadastro de Créditos Não Quitados). Mas relaxa, se esse for o seu caso, para limpar seu nome é bastante simples, basta baixar o app da Gringo e pagar os débitos em até 12x, dentro de alguns dias, seu cadastro já será revisto e seu nome limpo.

Eu posso circular com um veículo com multas pendentes?

Simmm! Essa é a boa notícia. Apesar de todas as consequências que eu listei acima, a apreensão do veículo não é uma delas. Você pode andar normalmente com seu veículo se tiver multas pendentes, desde que seu licenciamento esteja em dia. Então, se seu licenciamento está pra vencer e você tem uma multa, corre lá no app e regulariza a situação para não ter problemas futuros.

Este conteúdo faz parte da missão da Gringo, de simplificar a vida do motorista Brasileiro. Saiba mais sobre os nossos serviços e a nossa história.

Resumo:

Então vamos recapitular?

-Leve – R$ 88,38 e 3 pontos na carteira;
-Média – R$ 130,16 e 4 pontos na carteira;
-Grave – R$ 195,23 e 5 pontos na carteira;
-Gravíssima – R$ 293,47 e 7 pontos no prontuário
Multas auto suspensivas são infrações gravíssimas que não precisam do acúmulo dos 20 pontos para suspender a CNH.
-Dirigir embriagado/alcoolizado (a) ou sob efeito de drogas (art. 165 CTB);
-Recusar a fazer o teste do bafômetro ou qualquer outro exame clínico quando parado por um oficial ou agente (art. 165-A do CTB);
-Dirigir 50% acima da velocidade permitida – por exemplo, se o limite for 50km/h, e você dirigir a 100km/h (art. 218 III do CTB);
-Pilotar moto sem capacete (art. 244 do CTB);
-Pilotar moto com passageiro sem capacete (art. 244 II do CTB);
-Dirigir ameaçando pedestres, ciclistas ou outros veículos (art. 170 do CTB);
-Disputar corridas ilegais (art. 173 do CTB);
-Promover o “racha” (art. 174 do CTB);
-Realizar manobras perigosas (art. 175 do CTB);
-Fugir ou negar socorro à feridos em caso de envolvimento em acidente (art. 176 do CTB).
Sim, você pode recorrer assim que recebe a notificação e, caso não seja aceito, pode tentar a primeira instância de JARI e segunda instância de CETRAN
De seis meses a dois anos, dependendo do tipo de suspensão.
Pelo app da Gringo, você pode consultar a qualquer hora e parcelar em até 12x.
O condutor do veículo terá o nome sujo na Dívida Ativa, SPC e CADIN. Além disso, o veículo não poderá ser licenciado ou transferido para outro proprietário.
Sim, desde que não esteja com o licenciamento vencido ou pendente.

O que achou do artigo?

Assine para receber conteúdos semanais exclusivos do Gringo.

Ao assinar a newletter, eu declaro que conheço a Política de Privacidade e autorizo o uso das minhas informações pela Gringo.

Assine para
receber
conteúdos
exclusívos.

E-mail