ISENÇÃO IPVA 2021 – QUEM TEM DIREITO?

Muitas mudanças estão acontecendo para o ano de 2021 né? E agora mais uma novidade sobre a Isenção IPVA 2021. Eu sei, é tanta coisa que a gente fica até perdido. Nos últimos dias houve uma grande mudança para as pessoas que pretendem pedir ou já têm a isenção do IPVA. 

Segundo o governo, essa mudança deve reduzir em 70% os pedidos de isenção do IPVA 2021. Mas fica tranquilo, que eu vou te mostrar quem continua podendo pedir e quem perdeu o direito a esse benefício.

Respondemos às seguintes perguntas:

Entenda as mudanças na lei para a isenção do IPVA 2021

As mudanças na isenção do IPVA 2021 estão ligadas a Reforma Administrativa do Governo Estadual, e atingem diretamente a isenção do IPVA para PCDs. Após semanas de discussão, decidiu-se que apenas pessoas com deficiência físicas severas, que necessitem de adaptações no veículo, continuarão com a isenção. 

Antes qualquer pessoa que se identificasse como PCD, mesmo com lesões leves e sem comprometimento da mobilidade, conseguiam pedir a isenção do IPVA.

Essa mudança foi estimulada pelo grande número de fraudes. Muitas empresas começaram a vender o serviço de isenção e pessoas que não possuíam qualquer impedimento para dirigir, conseguiam a isenção do IPVA e ainda descontos altíssimos na compra de carros, intitulados para PCDS. 

Segundo a Secretaria da Fazenda, é estimado que cerca de 70% dos veículos PCDs de São Paulo percam a isenção em 2021.

Quem pode pedir isenção do IPVA 2021?

Com essa nova mudança instaurada para 2021, a isenção do IPVA será válida para:

• Pessoas com deficiências físicas severas que necessitam de adaptação no veículo;
• Pessoas com deficiência visual ou mental que necessitam de um condutor;
• Taxistas;
• Ônibus e micro-ônibus urbano;
• Veículos com mais de 20 anos;
• Associações e ONGs;
• Igrejas;
• Partidos políticos.
• Máquinas agrícolas;
• Veículos ferroviários;
• Máquinas de terraplanagem, empilhadeiras, guindastes e demais máquinas utilizadas na construção civil.

Como pedir a isenção do IPVA 2021?

Para pedir a isenção do IPVA, é preciso entrar no site da Secretaria da Fazenda do seu estado e preencher um formulário solicitado na seção “Isenção e Dispensa”, e enviar os documentos exigidos para comprovação. 

Após a análise, em alguns dias você receberá o retorno com a autorização de isenção ou o pedido negado, caso não esteja dentro dos critérios estabelecidos e não possa ser contemplado.

Isenção, imunidade ou Dispensa – Entenda a diferença

É comum usar o termo isenção para todos os veículos que não pagam o IPVA, mas é importante saber que nem todos são isentos de fato.

Existem algumas diferenças, que o governo classifica como Isenção, imunidade e dispensa do pagamento. Veja só a diferença e os veículos que se encaixam em cada uma dessas categorias: 

Isenção

Dentro desta categoria existem as isenções únicas e as automáticas.

As isenções únicas acontecem quando a pessoa física deve escolher uma única isenção que deseja ser contemplado. Por exemplo, se um proprietário tem isenção do IPVA por ser deficiente físico, não pode, ao mesmo tempo, pedir uma isenção para outro veículo por ser táxi. Os veículos nessa modalidade são:

• Táxi e moto-táxi;
• Pessoa com deficiência física, visual, mental severa;
• Entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático;
• Ônibus ou micro-ônibus utilizado no transporte urbano ou metropolitano, em fretamento contínuo ou no transporte escolar;

Já nas isenções automáticas, não existe uma quantidade que pode ser concedida a uma pessoa. Ou seja, um fazendeiro recebe a isenção para mais de uma máquina agrícola e também para seu carro que tem mais de 20 anos. Olha só os veículos que possuem isenção automática:

• Veículos com mais de vinte anos de fabricação;
• Máquinas utilizadas essencialmente para fins agrícolas;
• Veículos ferroviários;
• Máquinas de terraplanagem, empilhadeiras, guindastes e demais máquinas utilizadas na construção civil.

Imunidade

A Imunidade do IPVA funciona um pouco diferente da isenção e não é concedida à pessoas físicas, apenas para veículos que sejam:

• Patrimônio dos órgão públicos dos governos federal, estaduais e municipais, suas autarquias e fundações;
• De partidos políticos e suas fundações;
• De entidades sindicais dos trabalhadores;
• De instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos;
• De templos de qualquer culto.

Dispensa

Já a dispensa do pagamento do IPVA acontece de forma diferente das duas citadas acima, ela é concedida em situações em que há perda da propriedade e dura permanentemente ou enquanto durar a perda do veículo. Estão incluídas nessa categoria, situações onde há :

• Furto ou roubo;
• Baixa permanente;
• Leilão do veículo como sucata;
• Desaparecimento ou perecimento do veículo;
• Questionamento da propriedade;
• Perdimento;
• Arresto, sequestro, penhora, apreensão judicial ou administrativa para fins de averiguação e inquérito policial.

Como consultar e pagar o IPVA 2021?

Essa, sem dúvidas, é a parte mais fácil! Se você não está dentro dos requisitos necessários para pedir a isenção do IPVA, é muito simples realizar o pagamento.

Para consultar o IPVA basta clicar no botão abaixo:

Você também pode consultar o IPVA 2021 e já pagar direto pelo nosso app. Você poderá pagar o IPVA, o licenciamento, dívida ativa e multas. Oferecemos as opções de parcelamento no cartão ou boleto a vista.

Para baixar o app, basta clicar no botão abaixo:

Depois de baixar o app, é fácil:

1. Basta baixar o aplicativo Gringo e entrar com CPF e placa do carro;

2. Logo na tela inicial você conseguirá ver a situação do seu veículo;

3. Clique sobre essa opção para saber mais e ver os débitos pendentes;

4. O IPVA e outros débitos aparecerão nessa parte já com o valor final;

5. Prontinho, daí é só escolher a forma que quer pagar e pronto!

Veja abaixo a tabela com as datas de vencimento do IPVA 2021 do estado de SP, para se programar e não perder o dia certo de acordo com a placa do seu veículo: