ISENÇÃO IPVA 2021 – QUEM TEM DIREITO E COMO SOLICITAR

Muitas mudanças estão acontecendo para o ano de 2021 né? E agora mais uma novidade sobre a Isenção IPVA 2021. Eu sei, é tanta coisa que a gente fica até perdido. Nos últimos dias houve uma grande mudança para as pessoas que pretendem pedir ou já têm a isenção do IPVA. 

Mas fica tranquilo, que eu vou te mostrar quem continua podendo pedir e quem perdeu o direito a esse benefício.

Respondemos às seguintes perguntas:

Entenda as mudanças na lei para a isenção do IPVA 2021

No final de 2020 foi estipulada uma grande mudança na isenção do IPVA 2021, ligada à Reforma Administrativa do Governo Estadual, que atingia diretamente a isenção do IPVA para PCDs. Após semanas de discussão, foi decidido que apenas pessoas com deficiência físicas severas, que necessitem de adaptações no veículo, continuariam com a isenção. 

Antes qualquer pessoa que se identificasse como PCD, mesmo com lesões leves e sem comprometimento da mobilidade, conseguiam pedir a isenção do IPVA.

Essa mudança foi estimulada pelo grande número de fraudes. Muitas empresas começaram a vender o serviço de isenção e pessoas que não possuíam qualquer impedimento para dirigir, conseguiam a isenção do IPVA e ainda descontos altíssimos na compra de carros, intitulados para PCDS. 

Porém, após muita discussão, o Tribunal de Justiça do Estado de SP, suspendeu essa mudança na cobrança do IPVA! Ou seja, tudo voltou a ser como antes e mais de 42 tipos de deficiências podem ser contempladas com a isenção do IPVA 2021.

A revogação dessa mudança na isenção do IPVA aconteceu pois o Ministério Público alegou que a nova medida era inconstitucional e excluía a isenção para mais de 80% das pessoas com deficiência. 

Segundo o desembargador, conceder isenção do IPVA apenas para veículos adaptados “cria uma discriminação indevida entre os motoristas portadores de deficiência, em prejuízo daqueles que possuem deficiência grave ou severa mas que não necessitam de veículo adaptado, em aparente violação ao princípio constitucional da isonomia”.

Em resumo, se você já tinha a isenção do IPVA em 2020, pode ficar tranquilo, pois ela continua válida para 2021 também. 

Quem pode pedir isenção do IPVA 2021?

A isenção do IPVA 2021 é válida para:

• Pessoas com deficiências físicas, visual ou mental que necessitam ou não de um condutor;
• Taxistas;
• Ônibus e micro-ônibus urbano;
• Veículos com mais de 20 anos;
• Associações e ONGs;
• Igrejas;
• Partidos políticos.
• Máquinas agrícolas;
• Veículos ferroviários;
• Máquinas de terraplanagem, empilhadeiras, guindastes e demais máquinas utilizadas na construção civil.

Como pedir a isenção do IPVA 2021?

Para pedir a isenção do IPVA, é preciso entrar no site da Secretaria da Fazenda do seu estado e preencher um formulário solicitado na seção “Isenção e Dispensa”, e enviar os documentos exigidos para comprovação. 

Após a análise, em alguns dias você receberá o retorno com a autorização de isenção ou o pedido negado, caso não esteja dentro dos critérios estabelecidos e não possa ser contemplado.

Isenção, imunidade ou Dispensa – Entenda a diferença

É comum usar o termo isenção para todos os veículos que não pagam o IPVA, mas é importante saber que nem todos são isentos de fato.

Existem algumas diferenças, que o governo classifica como Isenção, imunidade e dispensa do pagamento. Veja só a diferença e os veículos que se encaixam em cada uma dessas categorias: 

Isenção

Dentro desta categoria existem as isenções únicas e as automáticas.

As isenções únicas acontecem quando a pessoa física deve escolher uma única isenção que deseja ser contemplado. Por exemplo, se um proprietário tem isenção do IPVA por ser deficiente físico, não pode, ao mesmo tempo, pedir uma isenção para outro veículo por ser táxi. Os veículos nessa modalidade são:

• Táxi e moto-táxi;
• Pessoa com deficiência física, visual, mental severa;
• Entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático;
• Ônibus ou micro-ônibus utilizado no transporte urbano ou metropolitano, em fretamento contínuo ou no transporte escolar;

Já nas isenções automáticas, não existe uma quantidade que pode ser concedida a uma pessoa. Ou seja, um fazendeiro recebe a isenção para mais de uma máquina agrícola e também para seu carro que tem mais de 20 anos. Olha só os veículos que possuem isenção automática:

• Veículos com mais de vinte anos de fabricação;
• Máquinas utilizadas essencialmente para fins agrícolas;
• Veículos ferroviários;
• Máquinas de terraplanagem, empilhadeiras, guindastes e demais máquinas utilizadas na construção civil.

Imunidade

A Imunidade do IPVA funciona um pouco diferente da isenção e não é concedida à pessoas físicas, apenas para veículos que sejam:

• Patrimônio dos órgão públicos dos governos federal, estaduais e municipais, suas autarquias e fundações;
• De partidos políticos e suas fundações;
• De entidades sindicais dos trabalhadores;
• De instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos;
• De templos de qualquer culto.

Dispensa

Já a dispensa do pagamento do IPVA acontece de forma diferente das duas citadas acima, ela é concedida em situações em que há perda da propriedade e dura permanentemente ou enquanto durar a perda do veículo. Estão incluídas nessa categoria, situações onde há :

• Furto ou roubo;
• Baixa permanente;
• Leilão do veículo como sucata;
• Desaparecimento ou perecimento do veículo;
• Questionamento da propriedade;
• Perdimento;
• Arresto, sequestro, penhora, apreensão judicial ou administrativa para fins de averiguação e inquérito policial.

Como pedir a isenção IPVA para PCD?

O pedido de isenção do IPVA para PCD é feito através do SIVEI – Sistema de Controle e Pedidos de Benefícios Fiscais para Veículos Automotores e todo o processo é feito online.

Mas antes de pedir a sua solicitação, o primeiro passo é ter em mãos a CNH Especial para PCD. Se você era habilitado, mas adquiriu uma deficiência que lhe concede a isenção do IPVA, procure os órgãos de trânsito ou uma auto escola para iniciar o processo de alteração na CNH.

Outro ponto importante é ter o CRV atualizado. No Certificado de Registro do Veículo, devem constar todas as alterações nas características do veículo em relação à sua fabricação, caso ele já esteja modificado para atender às suas necessidades. 

Confira o passo a passo completo e todos os documentos necessários aqui.

A partir de quantos anos da fabricação o veículo fica isento de IPVA?

• A isenção do IPVA pelo ano de fabricação é diferente de estado para estado, confira:
• Isenção a partir de 10 anos – Rio Grande do Norte, Roraima e Goiás.
• Isenção a partir de 15 anos – Amazonas, Amapá, Rondônia, Ceará, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Sergipe, Tocantins.
• Isenção a partir de 20 anos: Acre, Alagoas, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Alguns outros estados utilizam uma lógica diferente na cobrança do IPVA, provendo uma redução progressiva do valor do imposto. No Mato Grosso por exemplo, a isenção do IPVA é determinada a partir de 18 anos da fabricação do automóvel, e em Santa Catarina, os veículos produzidos até 1985 são isentos do pagamento do imposto.

Como consultar e pagar o IPVA 2021?

Essa, sem dúvidas, é a parte mais fácil! Se você não está dentro dos requisitos necessários para pedir a isenção do IPVA, é muito simples realizar o pagamento.

Para consultar o IPVA basta você baixar o app do Gringo, cadastrar sua placa e pronto!

Se quiser já pagar pelo app para ter comodidade, também pode. Lá você consegue ver o valor do seu IPVA, assim como outros débitos, como Licenciamento e multas e tem a opção de pagamento em até 12x no cartão ou à vista no boleto. 

Olha só como é fácil:

1. Basta baixar o aplicativo Gringo e cadastrar a placa do carro;

2. Logo na tela inicial você conseguirá ver a situação do seu veículo;

3. Clique sobre essa opção para saber mais e ver os débitos pendentes;

4. O IPVA aparecerá nessa parte já com o valor final;

5. Prontinho, daí é só escolher a forma que quer pagar e acertar seu IPVA 2021 e outros débitos.

Veja abaixo a tabela com as data de vencimento do IPVA 2021 do estado de SP, para se programar e não perder o dia certo de acordo com a placa do seu veículo:

Se você ainda tem outras dúvidas sobre o IPVA, confira nosso artigo onde te explicamos tudo sobre o assunto.

Gostou das dicas? Caso você ainda tenha dúvidas, deixe seu comentário aqui embaixo com a #Chamaogringo que nossos especialistas te responderão!

Luiz Rocha