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Isenção IPVA PCD [MANUAL COMPLETO SP]

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Neste artigo, vamos responder as principais dúvidas sobre a isenção IPVA PCD no estado de São Paulo. Compilamos as maiores dúvidas dos nossos clientes e respondemos cada uma delas.

Responderemos as seguintes perguntas:

Quais doenças dão direito à isenção do IPVA?

Ao total são indicadas 42 doenças ou deficiências que concedem ao proprietário de veículos o benefício da isenção de IPVA. São elas:

  • Amputações;
  • Artrite reumatóide;
  • Artrodese;
  • Artrose;
  • AVC;
  • AVE (Acidente vascular encefálico);
  • Autismo;
  • Bursite e Tendinite graves
  • Câncer (alguns tipos)
  • Cegueira
  • Doenças degenerativas;
  • Deficiência Visual;
  • Deficiência Mental (Severa ou profunda);
  • Doenças neurológicas;
  • Doença de Paget em estados avançados
  • Deformidades congênitas ou adquiridas
  • Encurtamento de membros e más-formações;
  • Esclerose múltipla;
  • Escoliose acentuada;
  • Hanseníase
  • Hérnia de Disco
  • LER (Lesão por esforço repetitivo);
  • Linfomas;
  • Lesões com sequelas físicas;
  • Manguito rotador;
  • Mastectomia;
  • Nanismo;
  • Neoplasia maligna
  • Neuropatias diabéticas;
  • Paralisia;
  • Paraplegia;
  • Parkinson;
  • Poliomielite;
  • Próteses internas e externas;
  • Problemas na Coluna;
  • Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama);
  • Renal crônico com uso de fístula;
  • Síndrome do túnel do carpo;
  • Talidomida;
  • Tendinite crônica;
  • Tetraparesia;
  • Tetraplegia.

Como pedir a isenção do IPVA para PCD?

O pedido de isenção do IPVA para PCD é feito através do SIVEI – Sistema de Controle e Pedidos de Benefícios Fiscais para Veículos Automotores e todo o processo é feito online.

Mas antes de pedir a sua solicitação, o primeiro passo é ter em mãos a CNH Especial para PCD. Se você era habilitado, mas adquiriu uma deficiência que lhe concede a isenção do IPVA, procure os órgãos de trânsito ou uma auto escola para iniciar o processo de alteração na CNH.

Outro ponto importante é ter o CRV atualizado. No Certificado de Registro do Veículo, devem constar todas as alterações nas características do veículo em relação à sua fabricação, caso ele já esteja modificado para atender às suas necessidades. 

Agora sim, ao acessar o site do SIVEI, seu acesso ao serviço será feito através do seu usuário e senha da Nota Fiscal Paulista ou pelo Certificado Digital.

Clique na imagem para iniciar sua sessão:

E coloque seu usuário (CPF) e senha:

Após acessar o sistema selecione a opção “Novo pedido”

Selecione e Preencha o formulário “Requerimento de Concessão de Isenção do IPVA pessoa com deficiência física, visual ou mental ou autista”:

Selecione a condição do veículo:

Na próxima tela, você pode verificar todos os documentos necessários para pedir sua isenção. No final da página, clique em avançar:

Se você já possui uma isenção para outro veículo, pode selecioná-la para dar baixa e poder cadastrar outro veículo. Caso não tenha, clique apenas em continuar:

Preencha seus dados:

Preencha os dados do seu veículo:

Coloque a chave de acesso da nota fiscal caso tiver, ou então clique apenas em avançar:

Preencha os dados do laudo médico:

Anexe os documentos pedidos:

Revise as informações que você preencheu durante o processo e clique em confirmar:

Pronto, seu pedido de isenção foi enviado. 🙏


Depois que sua isenção for concedida, imprima o adesivo de uso obrigatório e deixe-o visível no veículo para evitar penalidades –  você pode baixar o adesivo clicando aqui.

Quais documentos preciso para pedir a isenção do IPVA para PCD?

Para pedir a isenção do IPVA 2021 para PCD é necessário apresentar uma série de documentos, que variam dependendo de quem será o condutor. Olha só!

Para pessoa com deficiência física que será a condutora do veículo – é necessário apresentar os seguinte documentos:

1. Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ou Certificado de Registro de Veículo (CRV) frente e verso ou formulário RENAVAM com etiqueta da placa do veículo;

2. DANFE relativo à aquisição do veículo, caso seja um veículo 0KM;

3. Documento de Identidade, CPF e CNPJ;

4. Laudo pericial conforme modelo – você pode conferir aqui – emitido por clínica e profissionais cadastrados na Secretaria da Fazenda e Planejamento, contendo, ao menos, uma das restrições indicadas nesta tabela de exigências;

5. DANFE relativo à aquisição de acessórios ou adaptações especiais e documento fiscal emitido por oficinas especializadas ou concessionárias autorizadas, devidamente cadastradas na Secretaria da Fazenda e Planejamento, relativo à instalação das adaptações aplicadas ao veículo conforme as restrições constantes na CNH e no laudo pericial, contendo a identificação do destinatário e placa, número RENAVAM ou chassis do veículo – obrigatórios para casos inclusos na tabela de exigências;

6. Certificado de Segurança Veicular, emitido por Instituição Técnica Licenciada (ITL) pelo Denatran, discriminando as adaptações aplicadas – obrigatórios para casos inclusos na tabela de exigências;

7. Carteira Nacional de Habilitação, contendo ao menos uma das restrições para dirigir veículos indicadas na tabela de exigências;

8. Comprovante de endereço;

10. Documento que comprove a representação legal ou a procuração, se for o caso;

11. Cópia do contrato de arrendamento mercantil ou de financiamento com alienação fiduciária, se for o caso. 

Para pessoas com deficiência física, visual, ou mental severa ou profunda, ou autista que não serão condutoras – é necessário apresentar os seguinte documentos:

1. Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ou Certificado de Registro de Veículo (CRV) frente e verso ou formulário RENAVAM com etiqueta da placa do veículo;

2. DANFE relativo à aquisição do veículo, caso seja um veículo 0KM;

3. Documento de Identidade, CPF e CNPJ;

4. Laudo pericial conforme modelos para deficiência física, visual, mental ou autismo, emitido por clínica e profissionais cadastrados na Secretaria da Fazenda e Planejamento, contendo indicação de incapacidade total e permanente para conduzir veículo automotor;

5. Autorização identificando os condutores do veículo conforme este modelo

6. CNH dos condutores autorizados;

7. Comprovante de endereço do beneficiário e dos condutores autorizados;

8. Documento que comprove a nomeação do curador, se for o caso;

9. Documento que comprove a representação legal ou a procuração, se for o caso;

10. Cópia do contrato de arrendamento mercantil ou de financiamento com alienação fiduciária, se for o caso. 

P.S.: Todas as exigências, restrições, requisitos e modelos para envio dos documentos podem ser conferidos nesse link oficial da Legislação da Portaria do CAT 27/2015.

Qual o valor da taxa para pedir isenção do IPVA?

Não há nenhuma taxa a ser paga para o pedido da isenção do IPVA, mas eventuais débitos pendentes (como IPVAs anteriores, licenciamento e multas) devem ser quitados antes do pedido de isenção. 

Qual é o prazo para pedir a isenção do IPVA para PCD?

Os prazos variam de acordo com a condição do veículo:

  • Veículos novos têm até 30 dias após a data de emissão da nota fiscal para pedir a isenção;
  • Já veículos usados têm até o fim do ano anterior para pedir a vigência do próximo ano – por exemplo, se o benefício é para 2021, o pedido deve ser protocolado até o último dia útil de 2020;
  • E para veículos que já possuíam a isenção o prazo é de até 30 dias após o fim do benefício anterior.

Quanto tempo demora o processo da isenção do IPVA?

É difícil estipular um tempo exato. De acordo com a Secretaria da Fazenda o prazo é de aproximadamente 58 dias. Porém há relatos que a concessão do benefício é bem mais rápida e que o tempo médio no Brasil é de apenas 15 dias.

Não é possível afirmar nenhum prazo, tudo vai depender dos órgãos competentes e do envio da documentação necessária da forma certa pelo solicitante.

Posso pedir a isenção do IPVA para PCD para mais de um veículo?

Não! A isenção do IPVA é concedida para apenas um único veículo do solicitante. Para realizar um novo pedido de isenção para outro automóvel, primeiro é necessário realizar a baixa de qualquer outra isenção que se encontre ativa pelo mesmo proprietário. 

Quem pode dirigir um carro PCD?

Uma pessoa que peça isenção para deficiente, mas que não tenha impedimentos para dirigir e se enquadra como condutor, pode dirigir o veículo normalmente e ainda indicar mais três condutores que poderão utilizar o veículo. 

E vale lembrar que não existe nenhuma lei que impeça que outras pessoas, além dos 3 indicados, também possam dirigir o veículo, basta o dono autorizar. 

Agora, se uma pessoa com deficiência severa é inscrita como “não condutora” na hora de pedir a isenção, há um impedimento na lei onde só três motoristas podem ser indicados e apenas eles podem conduzir o veículo.

Quais são os outros impostos que o PCD tem isenção?

No total, são 3 impostos em que a PCD tem isenção:

1. Isenção de IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – Esse imposto varia de acordo com o valor venal do veículo, tipo de combustível e a alíquota de cada estado;

2. Isenção do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – Esse imposto é cobrado no momento da compra do veículo zero quilômetro e em São Paulo a alíquota é de 18%;

3. Isenção do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados – Também cobrado no momento da compra do veículo zero quilômetro, varia de acordo com a motorização (1.0 ou 1.4, por exemplo, tem valores distintos) e de acordo com o combustível utilizado também.

Enfim, para cada imposto existe um processo distinto e cheio de detalhes, mas nesse post vamos focar apenas no IPVA, ok? 

Quanto de desconto tem um veículo para PCD?

Não podemos citar um valor exato, pois os descontos serão calculados em cima da isenção do ICMS, que varia de estado para estado, e do IPI, que varia de acordo com o tipo de veículo. Além, é claro, dos descontos que as montadoras liberam para os veículos PCD. 

Ou seja, como os descontos são relativos aos Estados e tipos de veículo, é recomendado entrar no site das montadoras, pesquisar pelo veículo que você tem interesse, lá você vai conseguir ver exatamente o quanto de desconto será obtido.

Mas como referencial, podemos dizer que 30% de desconto é algo possível de ser obtido! Uma baita de uma economia. 

Isso sem contar no desconto do IPVA, que é um imposto anual e não costuma ser barato.

Qual o valor máximo do veículo para ter desconto PCD?

Para poder ter todos os descontos – ICMS, IPI e IPVA – o valor máximo do veículo deve ser de R$70.000,00 (no estado de São Paulo.)

Mas caso o carro que você esteja interessado custe mais que R$70.000,00 não se preocupe. Ainda é possível comprar esse veículo e ter desconto para PCD, mas ele não será o desconto completo. Caso o veículo passe desse valor o imposto ICMS será cobrado, mas você ainda recebe a isenção do IPI e do IPVA. 

Posso comprar um carro PCD sem ter CNH?

Sim! Você pode comprar um veículo em seu nome com todas as isenções para PCD mesmo sem dirigir. Só será preciso indicar até três pessoas que poderão conduzir seu veículo.

Posso comprar um carro com isenção IPVA PCD mesmo já tendo CNH?

Se você já tem CNH, será necessário emitir uma nova Carteira de Habilitação, para que ela conste como uma CNH Especial para PCD. Mas antes de dar entrada na nova CNH, é preciso passar por uma banca média, onde será comprovada a doença ou deficiência. Só então você poderá iniciar o processo. Mas relaxa, pois é bem tranquilo! Como você já sabe dirigir, só vai precisar fazer algumas aulas práticas e o exame prático.

 

Tentamos responder aqui todas as dúvidas dos nossos clientes em relação a isenção IPVA PCD. Caso você ainda tenha dúvidas, deixe seu comentário aqui embaixo que nossos especialistas te responderão.

#ChamaoGringo 🤘

Este conteúdo faz parte da missão da Gringo, de simplificar a vida do motorista Brasileiro. Saiba mais sobre os nossos serviços e a nossa história.

Resumo:

Então vamos recapitular?

2 respostas

  1. O GOVERN DO ETADO DE SÃO PAULO, AINDA ESTA ISENTANDO O IPVA DOS PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA, SOBRE O IPVA?

    1. Oi Addilson, tudo bem? Com essa nova mudança instaurada para 2021, a isenção do IPVA será válida para: Pessoas com deficiências físicas severas que necessitam de adaptação no veículo; Pessoas com deficiência visual ou mental que necessitam de um condutor; Taxistas; Ônibus e micro-ônibus urbano; Veículos com mais de 20 anos; Associações e ONGs; Igrejas; Partidos políticos. Qualquer dúvida é só nos avisar. #chamaogringo 🚗

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