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Dívida ativa de IPVA: Como consultar e regularizar [2021]

Resumidamente, dívida ativa são todas as contas que deixamos de pagar para o governo, seja o governo estadual, municipal ou federal.

O que é dívida ativa?

Sempre que há um débito em atraso com o governo, o CPF ou CNPJ da pessoa inadimplente é registrado em um “cadastro do devedor” e informado à Procuradoria Geral da região, para que seja feita a certidão da dívida ativa.

Ela pode ser dividida em duas categorias:

Tributária

São todas aquelas dívidas de tributos legais, ou seja, o famoso imposto – como IPVA, IPTU e imposto de renda.

Não tributária

São serviços pagos que não envolvem impostos, incluindo multas de trânsito, contribuições, aluguéis, taxas de ocupação, indenizações, serviços prestados por estabelecimentos públicos, entre muitos outros.

Em quanto tempo um débito vira dívida ativa?

Por ser um processo muito burocrático, não há um tempo exato, mas tomando como exemplo a dívida ativa de IPVA, após 30 dias do vencimento já é possível ser inscrito na dívida ativa. Tudo vai depender do prazo em que o governo comunicar à Procuradoria Geral do Estado sobre a dívida. 

Entenda dívida ativa de IPVA

Assim como todos os outros tributos quando expiram a data do pagamento ao governo são inscritos na dívida ativa, também acontece com a conta do seu IPVA. A dívida de IPVA entra na categoria das dívidas ativas tributárias, pois é um imposto governamental que deve ser pago anualmente. 

Além de correr o risco de ser inscrito na dívida ativa e ficar com o nome sujo, o proprietário do veículo que não regularizar o pagamento do IPVA pode sofrer consequências desagradáveis, que inclusive pesam no bolso.  

Ao não pagar o IPVA anualmente, não há como fazer o licenciamento do veículo, o que leva a uma situação irregular que pode acarretar multas e até apreensão do carro. Sem contar com os juros crescentes a cada dia após o vencimento. 


Tem alguma dúvida sobre IPVA? Veja também o guia completo sobre IPVA que preparamos para tirar todas as suas dúvidas – IPVA 2020 – Um guia completo

Como consultar dívida ativa de IPVA?

Para consultar é muito fácil! Vou te mostrar as melhores formas de fazer isso:

App Gringo

No aplicativo do Gringo você consegue ver todos os seus débitos referentes ao veículo, inclusive se algum está inscrito na dívida ativa. 

  • Basta baixar o app e entrar com CPF e placa do carro;
  • Logo na tela inicial você conseguirá ver a situação do seu veículo;
  • Clique sobre essa opção para saber mais e ver se há débitos pendentes;
  • Caso houver, você consegue saber qual é esse débito e o valor.

Prontinho, daí é só escolher a forma que quer pagar e acertar sua pendência. 

Site da Secretaria da Fazenda

Pelo site da Secretaria da Fazenda do seu estado também dá para consultar o IPVA e saber se ele já foi inscrito na dívida ativa.

  • Ao entrar no site e fazer seu cadastro procure pela opção IPVA;
  • Dentro dessa seção, escolha ver débitos ou o que melhor se encaixa com a sua consulta;
  • Para fazer essa consulta, é preciso ter em mãos o número do CPF, número do RENAVAM e placa do carro;
  • Ao inserir os dados você conseguirá saber se seu IPVA está como uma dívida ativa e gerar um boleto de pagamento. 

Pessoalmente

Você também pode optar por ir até um posto da Secretaria da Fazenda do seu estado, lá onde seu veículo é emplacado, sabe? Com os documentos do carro e CPF é possível pedir essa consulta para saber se o pagamento do IPVA está inscrito na dívida ativa e gerar um boleto de pagamento.

Como regularizar dívida ativa de IPVA?

Para regularizar essa situação do IPVA também dá para fazer pela internet ou presencialmente, nas mesmas plataformas que mencionei ali em cima – Pelo app do Gringo e pelo site ou posto da Secretaria da Fazenda do seu estado. 

Mas existem algumas diferenças dependendo de onde você escolher realizar o pagamento.

Olha só:

App Gringo

Como você já sabe, todos os débitos que constam no seu veículo podem ser parcelados em até 12 vezes pelo aplicativo do Gringo ou então pagos à vista pelo boleto bancário, tudo sem burocracia, sem um milhão de documentos e vai e volta de informações.

É só verificar a dívida, escolher a forma de pagamento e pronto. Só isso mesmo. 

Secretaria da Fazenda

Ao optar por pagar sua dívida ativa diretamente pela secretaria da Fazenda, presencialmente ou online, é possível pagar o débito à vista ou parcelar, porém a quantidade de parcelas disponíveis vai depender do valor final da dívida. Cada estado possui regras diferentes, por isso é sempre importante verificar no site oficial.

Programas especiais do governo

O governo também realiza, esporadicamente, programas para a quitação de dívidas, sendo possível negociar e diminuir muito o valor final, uma vez que os juros acumulados acabam, muitas vezes, sendo maiores que a própria cobrança inicial.

Uma iniciativa do Governo de SP, por exemplo, foi o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), que para quitações de débito à vista, o valor da multa era reduzido em 75% e em 60% nos juros. E para pagamento parcelado em até 18 meses, foram abatidos 50% no valor das multas e 40% nos juros.

Vale muito a pena ficar de olho nos programas especiais de regularização que os governos promovem para garantir a melhor negociação. Para saber sobre esses programas, basta entrar nos sites do Governo do Estado ou da própria Secretaria da Fazenda.

Como calcular o valor final da dívida ativa de IPVA?

Bom, cada estado pode calcular o valor do IPVA da maneira que achar melhor, desde que aprovado nas assembleias legislativas. Mas para dar como exemplo, vamos utilizar aqui os valores do estado de SP, ok? Assim você já fica sabendo como fazer a conta se for de outra região. 

A conta quando o IPVA vence é a seguinte: o valor do IPVA do carro + multa de 0,33% ao dia, limitado a 20% + juros da taxa Selic

Quando vai pra dívida ativa além dos 0,33% limitado a 20% + Selic tem um acréscimo de mais 20%, ou seja: 40% + Selic – isso sem contar os custos judiciais do processo, que também são cobrados. 

Eu sei, é bem complicado. Se não der pra fazer a conta, tudo bem. Ao consultar sua dívida ativa, ela já estará com o valor final e ainda assim, você pode pedir ajuda lá pelo botãozinho “Chama o Gringo no Whats!” que nós te ajudamos com essa matemática.

O que acontece se eu não pagar uma dívida ativa?

Não pagar uma dívida ativa pode trazer muitas consequências para o devedor. Ficar com o “nome sujo” pode causar restrições no CPF e gerar bloqueio de crédito, bloqueios de valores em conta corrente, bloqueio da restituição de impostos e, em último caso, pode acontecer também a execução fiscal, onde o patrimônio do devedor é penhorado. 

Em relação à dívida ativa de IPVA, como não é possível fazer o licenciamento do veículo com o IPVA atrasado, se o motorista for pego dirigindo, sofrerá uma infração gravíssima, somando mais pontos na carteira, mais multas e até apreensão do veículo, além de também ser muito mais difícil de vender o carro, pois é raro encontrar quem aceite assumir as dívidas.

Dívida ativa prescreve?

Sim. Legalmente, o período para que a dívida ativa prescreva é de 5 anos, após esse tempo o governo não pode mais fazer cobranças. Mas não é bem assim que funciona. Não é só porque sua dívida tem mais de 5 anos que ela será prescrita. Se a dívida for protestada em cartório são 5 anos da data do protesto e se for executada judicialmente são 20 anos após o arquivamento do processo sem penhora de bens, ou seja, não é algo que se resolve assim só esperando.
Lembrando que: enquanto a dívida não prescreve, tudo aquilo que citamos ali em cima pode acontecer, virar uma bola de neve e ter consequências ainda piores para o devedor. A melhor opção é sempre negociar!

 

Este conteúdo faz parte da missão da Gringo, de simplificar a vida do motorista Brasileiro. Saiba mais sobre os nossos serviços e a nossa história.

Resumo:

Então vamos recapitular?

Resumidamente, dívida ativa são todas as contas que deixamos de pagar para o governo, seja o governo estadual, municipal ou federal, podem ser tributárias ou não tributárias.
Por ser um processo muito burocrático, não há um tempo exato, mas a partir de 30 dias do vencimento da conta já é possível ser inscrito na dívida ativa.
A dívida de IPVA entra na categoria das dívidas ativas tributárias, pois é um imposto governamental que deve ser pago anualmente. Além de ficar com o nome sujo, não é possível fazer o licenciamento do veículo, podendo gerar novas multas e até apreensão do carro.
Você pode consultar a dívida ativa do seu IPVA pelo app do Gringo, com CPF e placa do carro, ou pelo site da Secretaria da Fazenda do seu estado, tendo em mãos o CPF, RENAVAM e placa do carro.
Para regularizar basta realizar o pagamento da dívida, pelo app do Gringo em até 12 vezes, pela Secretaria da Fazenda, com parcelas que variam de acordo com o valor da dívida e também por meio de programas especiais do governo, como o PPD de SP.
O devedor pode ficar com restrições no CPF, gerando bloqueio de créditos, novas cobranças e até mesmo penhora de bens para quitação da dívida.
Sim. Mas não é tão fácil e muito menos rápido. Se a dívida for protestada em cartório são 5 anos da data do protesto e se for executada judicialmente são 20 anos após o arquivamento do processo sem penhora de bens para que seja prescrita.

4 respostas

  1. Eu estou ajudando um amigo a regularizar as dividas do carro. Ao tentar consultar o licenciamento pelo app do Santander, apareceu que a divida esta com inscricao ativa, mas o app do Santander so bloqueia o pagamento do licenciamento, e deixa liberado o pagamento de IPVAs e multas atrasadas. Estamos pagando os IPVAs e multas pelo Santander, mas a minha pergunta é: A Procuradoria Geral do Estado atualiza o valor para pagarmos so emolumentos do Estado? So depois percebi que dava para gerar GAREs e pagar IPVA com emolumentos. Agora que estamos pagando pelo Santander, so quero saber se atualizam os valores reduzindo o valor devido. Obrigado

    1. Oi Daniel, tudo bem? Bom, O ideal é pagar pelas guias emitidas em pge.fazenda.sp.gov.br, mas todas as diferenças serão mantidas no RENAVAM para pagamentos ou então, entre no portal da PGE para emissão da GARE da diferença.
      Ou, ainda você pagar conosco 😀, não cobramos honorários pelo pagamento de débitos e pagamos tudo de uma vez só, é muito mais simples e rápido.
      Baixe o app: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.gringo&hl=pt_BR&gl=US (para Android) ou https://apps.apple.com/br/app/gringo-consulta-cnh-e-ipva/id1477985456 (para iOS) Saiba mais sobre o licenciamento e o que muda com a CRLV Digital em 2021: https://www.gringo.com.vc/crlv-digital/
      Conte comigo! Se tiver alguma dúvida, nossa equipe está disponível aqui pra te ajudar 😊

  2. Eu estou ajudando um amigo a regularizar as dividas do carro. Ao tentar consultar o licenciamento pelo app do Santander, apareceu que a divida esta com inscricao ativa, mas o app do Santander so bloqueia o pagamento do licenciamento, e deixa liberado o pagamento de IPVAs e multas atrasadas. Estamos pagando os IPVAs e multas pelo Santander, mas a minha pergunta é: A Procuradoria Geral do Estado atualiza o valor para pagarmos so emolumentos do Estado? So depois percebi que dava para gerar GAREs e pagar IPVA com emolumentos. Agora que estamos pagando pelo Santander, so quero saber se atualizam os valores reduzindo o valor devido. Obrigado

    1. Oi Daniel, tudo bem? Bom, O ideal é pagar pelas guias emitidas em pge.fazenda.sp.gov.br, mas todas as diferenças serão mantidas no RENAVAM para pagamentos ou então, entre no portal da PGE para emissão da GARE da diferença.
      Ou, ainda você pagar conosco 😀, não cobramos honorários pelo pagamento de débitos e pagamos tudo de uma vez só, é muito mais simples e rápido.
      Baixe o app: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.gringo&hl=pt_BR&gl=US (para Android) ou https://apps.apple.com/br/app/gringo-consulta-cnh-e-ipva/id1477985456 (para iOS) Saiba mais sobre o licenciamento e o que muda com a CRLV Digital em 2021: https://www.gringo.com.vc/crlv-digital/
      Conte comigo! Se tiver alguma dúvida, nossa equipe está disponível aqui pra te ajudar 😊

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