CNH Digital 2020 – tudo que você precisa saber sobre habilitação digital.

Como funciona? – CNH Digital

A CNH Digital é, basicamente, a versão digitalizada da Carteira Nacional de Habilitação. Mantém o mesmo valor legal, ou seja, pode ser utilizada da mesma forma que a CNH física. Você pode usar a via digital no lugar da via física, desde que esteja dentro do período de validade – ambas mantêm a mesma data.

Como fazer a CNH Digital?

Se sua CNH tiver um QR code na parte de trás do documento, o processo será muito mais simples. Basta ir ao site do Denatran, fazer seu cadastro e usar o código gerado para logar no app Carteira Digital de Trânsito pelo celular. Caso não tenha o QR code,  você pode renovar no Detran-SP, clicando aqui se estiver vencida e aqui se não estiver é necessário ir ao Detran.

Pelo celular

Se sua habilitação foi emitida depois de maio de 2017, o QR Code está na parte de atrás do documento. Você pode escanear pelo CNH Digital aplicativo, disponível gratuito na Apple Store e Play Store. O caminho é esse:

1. Baixe o app Carteira Digital de Trânsito (CDT);
2. Cadastre-se no aplicativo;
3. Você receberá um e-mail para ativar o cadastro;
4. Faça login e clique em “Adicionar documento”;
5. Você receberá instruções para fazer a “prova de vida”, que consiste em se movimentar em frente a câmera para evitar fraudes;
6. Se validado, informe seu número de celular;
7. Pronto, sua CNH Digital já estará disponível no app para aquele aparelho celular.
8. Por fim, respondendo a pergunta de muitas pessoas: o que é o código de segurança da CNH Digital? É uma chave de 4 dígitos que você precisa cadastrar no app da Carteira Digital de Trânsito. O aplicativo pedirá essa chave em todas as consultas da CNH Digital.

Renovação da CNH

Se sua CNH não tiver QR Code, você precisará tirar a segunda via simplificada da CNH. Se não quiser tirar a segunda via, deverá esperar a renovação.

Lembrando que não é necessário o e-CPF para fazer a renovação simplificada ou segunda via.

Depois disso é só seguir os passos acima.

O que precisa para fazer o CNH Digital?

1. Ter uma versão da CNH com o QR Code na parte interior do documento. Habilitações emitidas depois de maio de 2017 já têm. Caso a sua não tenha, é necessário fazer uma segunda via ou procurar o Detran da sua cidade;
2. A CNH impressa precisa estar no período de validade;

Manter as mesmas informações da CNH impressa, como sobrenome, ou profissão. Se alguma alteração for necessária, clique neste link para solicitar a CNH Digital no Detran SP – Ou procure o Detran da sua cidade.

Quanto custa a CNH Digital em 2020?

Essa é a boa notícia. Caso você tenha a CNH emitida depois de maio de 2017, esse processo não tem custo nenhum, é grátis. 

Mas, se for necessário tirar a segunda via do documento, a taxa de emissão (em 2020) + envio pelos Correios é de R$ 56,56.

Atenção, esse valor é para a segunda via e não para a renovação do documento já vencido ou prestes a vencer.

É obrigatório fazer a CNH Digital?

Não. Não é obrigatório emitir a CNH Digital, mas é recomendado. Isso porque você pode esquecer o documento em casa e ter problemas caso seja parado por um agente de trânsito ou policial. Como a CNH Digital tem o mesmo valor legal que o documento impresso, ela é aceita em blitz, por exemplo. 

O que acontece se eu não tiver a CNH, ou se estiver vencida ou cassada?

Dirigir sem habilitação ou com o documento vencido, cassado ou suspenso, pode gerar um grande problema, tanto para o condutor, quanto para o responsável legal pelo veículo.

É bom ressaltar, a responsabilidade pelo veículo é do dono legal dele e, tudo que acontecer com o automóvel, independente de quem estiver dirigindo, também será responsabilidade do dono.

Apesar de ser considerada infração gravíssima, existem três níveis de punição para o motorista que for pego andando sem habilitação.

Sem habilitação:

Multa: Em caso de motoristas circulando sem habilitação, a multa é multiplicada por 3, ou seja, o valor total é de R$880,41 (Art. 162, I);

Pontos: O proprietário do veículo leva 7 pontos na carteira.

Apreensão: O veículo pode ser apreendido e só poderá ser retirado por um motorista com a habilitação em dia, mediante a estadias, guincho e despesas com pátio. 

Com a CNH vencida:

Multa: A multa para o motorista que circular com a CNH fora da data de validade há mais de 30 dias é de R$ 293,47, neste caso, a infração ainda é considerada gravíssima, mas a multa não é multiplicada (Art. 162, V).  

Pontos: O motorista recebe 7 pontos na carteira e tem a habilitação retida.

Apreensão: O veículo pode ser apreendido e só poderá ser retirado por um motorista com a habilitação em dia. 

Com a CNH cassada:

Multa: Considerada a mais grave das infrações, o motorista que for pego dirigindo com a CNH cassada, será multado no valor de R$ 1.467,35, neste caso, a multa é multiplicada por 5 (Art. 162, II).  

Pontos: O motorista recebe 7 pontos na carteira.

Apreensão: O veículo pode ser apreendido e só poderá ser retirado por um motorista com a habilitação em dia.

Caso o motorista e o proprietário não tenham habilitação, as multas são aplicadas da mesma forma e em todos os casos, o veículo pode ficar retido no local de abordagem até encontrar um motorista habilitado para retirar.

Eu posso ser multado (a) se não estiver portando a CNH?

Depende! Em 2016 foi sancionada uma lei que protege o (a) motorista que não consiga apresentar a CNH, desde que o agente de trânsito consiga consultar em seus sistemas que o (a) motorista é apto (a) a dirigir. 

Caso o sistema esteja fora do ar ou o oficial não possa verificá-lo de qualquer outra forma, a responsabilidade pela cobrança da multa é do agente, mas mesmo neste caso, o (a) motorista pode recorrer, se apresentar a CNH válida dentro de 30 dias. 

A CNH Digital pode ajudar a evitar essa dor de cabeça.

Mas lembre-se que não estar portando, é diferente de não ter, ou estar vencida.

O que muda da CNH Digital para a física?

Nada. A CNH Digital é uma versão digitalizada da original, ela serve apenas para facilitar a vida do (a) motorista, tem exatamente o mesmo valor legal e pode substituir a via física desde que esteja validada.

A CNH Digital é segura?

Sim. A CNH Digital é segura, para acessar, é necessário utilizar a chave cadastrada pelo (a) motorista, além disso, o documento é criptografado e só pode ser acessado por um único dispositivo.

Se você perder ou tiver o celular roubado, basta entrar no site do Denatran e fazer o bloqueio temporário da CNH Digital. Quando tiver um novo dispositivo, basta voltar no site e cadastrar novamente.